Especialistas discutem melhorias no Projeto de Lei 2628/22, visando proteger crianças e adolescentes online. Saiba mais sobre as propostas para garantir a segurança e integridade dos jovens no ambiente digital.
Responsabilidade das Plataformas Digitais
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados debateu a proteção de dados pessoais e a responsabilidade das plataformas digitais, visando aprimorar o Projeto de Lei 2628/22. O deputado Jadyel Alencar ressaltou a importância de estabelecer limites claros para empresas que atuam no ambiente digital.
Proteção de Crianças e Adolescentes
O docente Ricardo Campos destacou a urgência de um responsável exclusivo pela segurança dos jovens online, defendendo canais eficazes de denúncia. Daniele Kleiner propôs métodos de verificação de idade mais flexíveis, visando garantir o uso adequado dos serviços pelas faixas etárias corretas.
Apoio da ANPD
O assessor da ANPD, Lucas Borges, expressou apoio ao Projeto de Lei, citando a importância da fiscalização da proteção de dados de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei 2628/22
O Projeto, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, aguarda análise dos deputados e propõe mecanismos de verificação de idade, supervisão do uso da internet, sistemas de notificação de abuso sexual e configurações de privacidade mais protetivas.
Tags: ProteçãoInfantil, SegurançaDigital
Fonte: camara.leg.br
