Orçamento Impositivo: Marcos Vieira discute impacto positivo nos municípios

O deputado Estadual Marcos Vieira (PSDB) palestrou para os integrantes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), na Alesc, durante as comemorações dos 35 anos da Constituição Estadual. O evento da Alesc se iniciou nesta quarta(6) e se encerra nesta sexta-feira (8) (Foto: Divulgação)

Com o tema Orçamento Impositivo, o deputado discorreu sobre os 17 anos de tramitação do Projeto, explicando aos deputados de diversos estados, o impacto positivo nos municípios e como foi feito o debate para implantar esse sistema.

Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc por mais de uma década e também tendo sido presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Marcos Vieira acompanhou toda a trajetória dos debates, desde as reuniões do Orçamento Regionalizado, que foram realizadas por quase duas décadas até as negociações com o Governo do Estado para que fossem pagas as emendas dos deputados.

Marcos Vieira ainda explicou que o próximo passo da Alesc é aprovar as emendas de Bancada, em que podem ser realizadas as grandes obras que Santa Catarina precisa.

Em 2025, cada um dos 40 deputados terá à disposição quase R$ 12 milhões em recursos para serem distribuídos para prefeituras, entidades e associações em todo o Estado. Além da palestra, o deputado Marcos Vieira ainda participou da extensa programação das comemorações dos 35 anos da Constituição, sendo mediador de uma mesa redonda com os ex-deputado e deputado Constituintes e dos eventos em homenagem ao ex-presidente da República Michel Temer e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli.

Fonte: scempauta.com.br

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