Saiba mais sobre as mudanças na tributação de fundos de investimento e ativos virtuais propostas pela Medida Provisória 1303/25. Audiência pública será realizada no Senado Federal.
Novas regras de tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais em discussão
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 1303/25 discutirá, nesta quarta-feira (20), a partir das 14h30, as alterações na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A audiência pública terá lugar no plenário 6 do Senado Federal.
A MP propõe a tributação de fundos de investimento atualmente isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a ser tributados com alíquota de 5% sobre o rendimento. Além disso, a medida aborda questões relacionadas à tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, ampliando também a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).
Em junho, a medida foi apresentada ao Congresso Nacional para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Da Redação – RS Com informações da Agência Senado
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Fonte: camara.leg.br