Saiba mais sobre as novas regras aprovadas pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para recomposição de áreas desmatadas nas reservas legais em todos os biomas brasileiros.
Comissão aprova novas regras para recomposição de reserva legal em todos os biomas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Florestal para estabelecer novas regras sobre a recomposição de áreas desmatadas dentro da reserva legal, com alcance para todos os biomas nacionais.
De acordo com a proposta, a vegetação suprimida dentro da reserva legal poderá ser recomposta por meio do plantio de espécies nativas. A medida valerá para imóveis de até 1,5 mil hectares. Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter para preservar a biodiversidade local.
Plano Para iniciar o processo, o detentor do imóvel rural deverá notificar o órgão ambiental, fornecendo: Após o protocolo da proposta de recomposição junto ao órgão ambiental, o proprietário do imóvel rural não poderá ser alvo de sanção administrativa, exceto se descumprir o cronograma estabelecido no plano simplificado.
Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
Tags: ReservaLegal, Recuperação
Fonte: camara.leg.br
