Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que determina capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil. Conheça os detalhes da proposta.
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei para capacitação na Defesa Civil
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2954/23, determinando a capacitação obrigatória de agentes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).
O relator, deputado Henderson Pinto (MDB-PA), ressaltou que a proposta segue as melhores práticas de gestão de riscos, padronizando as regras e exigências para a formação dos profissionais. O projeto prevê treinamentos periódicos para voluntários e certificação obrigatória para agentes estaduais e municipais em até três meses após a nomeação no cargo.
A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) enfatizou que a profissionalização dos agentes é fundamental para a eficácia das políticas de proteção e defesa civil.
Próximos passos do projeto
O texto, já aprovado no Senado, segue em tramitação e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Tags: DefesaCivil, GestãoDeRiscos
Fonte: camara.leg.br