Comissão da Câmara dos Deputados aprova alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ampliar elegibilidade. Saiba mais sobre as mudanças e a autorização de avaliações por videoconferência.
Principais Mudanças no BPC
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que promove alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC passa de ¼ para ½ salário mínimo, ampliando elegibilidade, especialmente para famílias em situação de pobreza.
Além disso, a proposta permite deduzir um salário mínimo do cálculo da renda quando há mais de um beneficiário na mesma residência, viabilizando que duas pessoas com deficiência ou idosos recebam o benefício simultaneamente.
Uso de Videoconferência para Avaliações
Outra novidade é a autorização para realização de avaliações sociais e médicas do BPC por videoconferência, com avaliação prévia da equipe técnica.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 1624/22, aprovado pela comissão, seguirá para análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Tags: BPC, BenefícioDePrestaçãoContinuada
Fonte: camara.leg.br
