Audiência pública na Câmara dos Deputados debaterá aspectos ambientais do projeto que visa alterar normas do setor portuário brasileiro. Saiba mais!
Audiência Pública sobre o Novo Marco Regulatório Portuário
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Projeto de Lei PL 733/25, que propõe um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir os aspectos ambientais relacionados ao setor.
O PL 733/25, que conta com 151 artigos, tem o intuito de alterar normas sobre regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental, substituindo a legislação vigente desde 2013 (Lei 12.815/13).
Detalhes da Proposta
De autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o projeto reproduz o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas da Câmara, com a finalidade de estudar uma nova legislação para o setor portuário. O relator do projeto é o deputado Arthur Oliveira Maia.
A audiência, que acontecerá às 14h30 no plenário 6, foi solicitada por deputados como Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA) e Arthur Oliveira Maia (União-BA).
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Da Redação – ND
Tags: MarcoRegulatórioPortuário, AudiênciaPública
Fonte: camara.leg.br
