Lideranças femininas indígenas fazem apelo para a presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o Projeto de Lei 2159/21, conhecido como ‘PL da Devastação’, que propõe mudanças no licenciamento ambiental. Saiba mais sobre as reivindicações e os impactos previstos.
Apelo das mulheres indígenas
Durante sessão solene em homenagem à 4ª Marcha das Mulheres Indígenas, líderes indígenas pediram para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. O Projeto de Lei 2159/21, chamado de ‘PL da Devastação’ por ambientalistas, foi aprovado pelo Congresso em julho deste ano.
Críticas ao projeto
O PL 2159/21 prevê um licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), sem necessidade de estudos de impacto, o que preocupa as lideranças. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, destacou que a proposta pode trazer insegurança territorial e flexibilizar a proteção das terras indígenas.
Reivindicações das líderes indígenas
A presidente da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, Jozileia Kaingang, defende o veto ao PL e ressalta a importância de respeitar os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Marcha das Mulheres Indígenas
A 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada durante a marcha, resultou em 50 propostas enviadas ao governo federal. Temas como desenvolvimento sustentável, conservação ambiental e protagonismo feminino estão em destaque nas reivindicações das líderes.
Compromisso com políticas públicas
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se compromete a avançar nas políticas para lideranças femininas indígenas, além de destacar a luta contra a violência direcionada aos povos tradicionais.
Questões em destaque
A deputada Célia Xakriabá defende a busca por acordo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, visando o fim dos conflitos e a valorização dos povos ancestrais. A falta de consenso sobre o tema no STF é destacada como um impasse a ser superado.
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Fonte: camara.leg.br
