Câmara dos Deputados aprova medida que isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros. Medida Provisória será encaminhada ao Senado. Saiba mais!
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1305/25
Medida Provisória isenta taxistas da taxa de verificação de taxímetros, normalmente devida ao Inmetro. Alterações feitas pelo relator José Nelto (União-GO) foram aprovadas em Plenário. Verificação anual passará para cada dois anos em municípios com até 50 mil habitantes. Texto prevê isenção da taxa por cinco anos. Curso à distância sobre diferentes temas será permitido para quem deseja ser taxista.
Descontinuidade do serviço
Nova lei incluirá a obrigação de não interromper o serviço sem justificativa. Multas e sanções poderão ser aplicadas em casos de descumprimento. Texto lista situações que não caracterizam descontinuidade do serviço.
Transferência de outorga
Dispositivo para regular transferência de outorga será incluído para preencher lacuna na legislação. Novos critérios serão estabelecidos para validação da transferência perante o poder público.
Turismo e Dia do Taxista
Taxistas poderão se cadastrar como prestadores de serviços turísticos. Dia Nacional do Taxista será em 26 de agosto.
Debates e Reações
Aprovação da medida é vista como oportunidade para aumento de renda dos taxistas. Novas regras de sucessão da concessão beneficiarão famílias dependentes do táxi como forma de sustento. Críticas apontam para possível aumento do valor das multas.
Fonte: camara.leg.br
