Líder do PT destaca urgência na votação da MP 1303/25 para evitar prejuízo de R$ 35 bilhões na arrecadação. Saiba mais sobre as novas regras de tributação de investimentos.
Líder do PT destaca urgência na votação da MP 1303/25
O deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a Medida Provisória (MP) 1303/25, que trata de novas regras tributárias para investimentos, ainda não tem acordo para aprovação. A não votação do texto até amanhã resultará em uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões, alerta Farias. A discussão ocorre na reunião dos líderes partidários, com a comissão mista reunida para votar o relatório do deputado Carlos Zarattini.
A MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até amanhã para manter sua eficácia. Se aprovada, o texto seguirá para o Plenário ainda hoje. Líderes de oposição têm movimento contrário, buscando criar impacto fiscal negativo. A medida foi criada em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e traz novas regras para tributação de investimentos, ativos virtuais, apostas, entre outros.
Um impasse no relatório é a mudança da alíquota da contribuição sobre apostas esportivas de quota fixa – de 12% para 18%. A votação é essencial para evitar prejuízos significativos na arrecadação do governo.
Fonte: Luiz Gustavo Xavier | Edição: Wilson Silveira
Tags: MP, Tributação
Fonte: camara.leg.br
