Ministério Público de Contas confirma denúncia de retenção de R$ 1,53 bilhão pelo Governo de SC. Saiba mais sobre a exigência de correção e restituição aos entes prejudicados.
Retenção indevida de R$ 1,5 bi pelo Governo de SC e exigência de correção
Um parecer técnico e jurídico do Ministério Público de Contas de Santa Catarina confirmou a denúncia de retenção indevida de R$ 1,53 bilhão pelo Governo do Estado. Essa retenção deveria ter sido repartida com municípios, demais poderes e órgãos públicos. A prática foi classificada como irregular e exige correção urgente. O MP de Contas determinou um plano de ação para restituição retroativa e correção monetária aos prejudicados, além do afastamento de normas inconstitucionais.
Risco aos programas sociais
A manobra contábil do Estado impactou negativamente programas sociais, como a aplicação mínima constitucional em saúde e educação. A Auditoria em curso pode definir novos critérios para o uso do Fundo Estadual, comprometendo a sustentabilidade financeira de programas essenciais.
Saída do cargo e motivações
Bruno Souza foi exonerado do cargo de secretário de Assistência Social de Florianópolis. A divergência com o prefeito Topázio Neto e a recusa em assinar mudanças em licitações foram citadas como motivos para a saída. A relação se deteriorou progressivamente até a exoneração, que teve como pivô uma questão envolvendo a Associação Alberto de Souza.
Alterações no Programa Universidade Gratuita
A Assembleia Legislativa avalia sugestões de alterações no Programa Universidade Gratuita e Fumdesc. Mudanças propostas buscam corrigir possíveis fraudes e inconsistências, garantindo o acesso a pessoas verdadeiramente carentes ao ensino superior. O PLC 009/2025 propõe correções urgentes nos programas, incluindo a retirada da exigência de matrícula prévia como condição para concorrer à bolsa e o ressarcimento aos estudantes não contemplados, mas que assumiram compromissos financeiros.
Tags: SCemPauta, SantaCatarina
Fonte: scempauta.com.br
