A ministra Macaé Evaristo ressalta a necessidade de financiamento para garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Saiba mais sobre os projetos em destaque.
Projetos do Ministério dos Direitos Humanos e o desafio da inclusão
A ministra Macaé Evaristo apresentou os projetos do Ministério na Câmara dos Deputados, enfatizando a relevância do apoio do Congresso para assegurar os direitos das pessoas com deficiência no país.
Destaque para financiamento adequado
Ela destacou a importância de garantir recursos adequados para financiar as medidas previstas na legislação, tanto em convenções internacionais quanto na Lei Brasileira de Inclusão.
Projeto de lei em análise
A ministra defendeu a aprovação do PL 244/23, que institui um fundo de financiamento para políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e com autismo, enfatizando a necessidade de um mecanismo de financiamento para a realização dos direitos desses grupos vulneráveis.
Desafios na educação e propostas de melhoria
Acesso à educação é um desafio para a inclusão das pessoas com deficiência, conforme apontado pelo último Censo do IBGE. A ministra ressaltou a importância de trabalhar para reduzir as desigualdades de acesso à escola.
Ações para melhorar o acesso à educação
Entre as ações do Ministério, destacam-se a entrega de livros digitais, formação de profissionais em educação bilíngue e a aquisição de ônibus acessíveis para o transporte escolar, além da destinação de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos.
Conclusão
A inclusão das pessoas com deficiência é um tema fundamental, e o apoio do Congresso é essencial para garantir seus direitos. É necessário continuar investindo em políticas que promovam a educação e a acessibilidade para todos.
Tags: Inclusão, DireitosHumanos
Fonte: camara.leg.br
