Audiência pública discute proposta do deputado Leonardo Monteiro para criação de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Saiba mais!
Audiência Pública na Comissão de Trabalho
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25) uma audiência pública para discutir a criação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de núcleos de mediação de conflitos trabalhistas. O evento ocorrerá no plenário 12, às 16 horas, e atende a um pedido do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Proposta de Mediação para Prevenção de Conflitos
O objetivo da proposta é fortalecer a atuação do ministério na mediação e prevenção de conflitos individuais, oferecendo um serviço gratuito para trabalhadores que não possuem meios eficazes de resolver disputas fora da Justiça. Os núcleos, que serão instalados nas Superintendências Regionais do Trabalho, têm o intuito de prevenir litígios e pacificar as relações sociais, diante da sobrecarga da Justiça do Trabalho, que acumula mais de 5 milhões de processos em andamento.
Benefícios da Mediação Trabalhista
O deputado Monteiro ressalta que a mediação pode encerrar conflitos em sessões únicas de até 60 minutos, proporcionando soluções mais rápidas e econômicas. Atualmente, a Justiça do Trabalho enfrenta um tempo médio de julgamento de 2 a 5 anos, recebendo cerca de 4 milhões de novas ações anualmente.
Essa iniciativa visa contribuir para a eficiência na resolução de disputas trabalhistas, fugindo do excesso de processos e promovendo a pacificação social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fonte: camara.leg.br
