Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para professores e demais profissionais da educação básica de redes pública e privada em todo o país.
Projeto de lei amplia direito à meia-entrada
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos para professores e demais profissionais da educação básica de todo o Brasil. A legislação atual restringe o benefício a alguns estados e cidades, mas a nova proposta abrange os profissionais das redes pública e privada.
Ampliação do benefício
O texto aprovado, uma subemenda do relator deputado Átila Lira (PP-PI), estende o direito à meia-entrada para além dos professores, incluindo todos os profissionais da educação em efetivo exercício. O relator ressaltou a importância desses trabalhadores para a qualidade da educação no país e destacou a relevância do acesso facilitado a eventos culturais para enriquecer a formação profissional.
Comprovação do direito
Para ter direito à meia-entrada, os profissionais deverão apresentar carteira funcional emitida pelas instituições de ensino no momento da compra do ingresso e na entrada do evento.
Próximos passos e tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado como lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados
Tags: Educação, MeiaEntrada
Fonte: camara.leg.br
