Projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados permite a adoção de medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio em empreendimentos rurais.
Medidas simplificadas para prevenir incêndios
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empreendimentos localizados em áreas rurais adotar medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio. Essas medidas serão definidas em regulamento posterior, mas deverão incluir, obrigatoriamente, treinamento de combate ao fogo de modo que não haja risco para a segurança física das pessoas, para o patrimônio de terceiros nem para o meio ambiente.
Versão do relator e próximos passos
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para o Projeto de Lei 2642/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR). O relator promoveu ajustes no substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de adequar a proposta à terminologia técnica. “A racionalização das exigências de segurança contra incêndios, principalmente em regiões com menor densidade populacional, contribui para a coesão territorial e redução de disparidades entre áreas urbanas e rurais quanto à aplicação de normas técnicas”, disse Icaro de Valmir no parecer aprovado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: prevençãodeincêndio, segurançarural
Fonte: camara.leg.br
