Conheça o PLP 189/24 que propõe medidas para reduzir custos de contratação de empregados em microempresas. Saiba mais sobre os requisitos e próximos passos.
PLP 189/24: Medidas para Reduzir os Custos de Contratação
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 traz uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de pequeno porte. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa simplificar o processo de contratação e exigirá que as empresas cumpram requisitos, como a manutenção do quadro de funcionários e a antiguidade no CNPJ.
Benefícios e Requisitos
Para ter acesso aos benefícios propostos, as empresas deverão manter ou aumentar o número de empregados durante a vigência do incentivo e possuir até dez anos de inscrição no CNPJ.
O deputado Rodrigo Valadares, autor do projeto, destaca que a iniciativa busca solucionar os altos custos envolvidos na contratação de trabalhadores no Brasil.
Próximos Passos
O PLP 189/24 passará pela avaliação de quatro comissões na Câmara (Trabalho; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de seguir para o Plenário. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que a proposta se torne lei.
Fonte: Janary Júnior | Edição: Natalia Doederlein
Tags: CustosdeContratação, Microempresas
Fonte: camara.leg.br
