Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova proposta para incentivar a proteção das abelhas sem ferrão e o desenvolvimento de meliponários urbanos. Saiba mais sobre a aprovação e os próximos passos.
Medidas de proteção às abelhas sem ferrão aprovadas pela Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta para promover ações de incentivo à proteção das abelhas sem ferrão e ao desenvolvimento de meliponários urbanos dentro da política de produção de mel.
O projeto busca incentivar a meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão, e propõe alterações na Lei 14.639/23, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Detalhes da proposta
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 430/23, do deputado José Medeiros (PL-MT). Entre as alterações propostas, está a inclusão das abelhas sem ferrão e meliponários urbanos no plano diretor das cidades.
Opinião do relator
Para o relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a inclusão dos meliponários no plano diretor pode gerar dificuldades para a implementação da política, levando a conflitos normativos e sobrecarga administrativa. Pedroso destaca que o texto da Comissão de Meio Ambiente permite ações de incentivo sem ultrapassar limites de competência.
Importância das abelhas sem ferrão
A meliponicultura é essencial para a preservação das abelhas sem ferrão, que possuem mais de 300 espécies identificadas em diversas regiões do mundo.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, deverá passar pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Tags: abelhas, meliponários
Fonte: camara.leg.br
