Medidas da Meta contra crimes digitais serão investigadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas para a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, explicar como garantirá o cumprimento das obrigações legais de combate a crimes digitais no Brasil. A notificação foi feita pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, solicitando à Meta informações detalhadas sobre as ações contra racismo, homofobia, discursos de ódio e desinformação.
Foco na proteção dos direitos fundamentais
A AGU destaca que é essencial equilibrar a liberdade de expressão com o combate à desinformação e discursos prejudiciais, respeitando os direitos previstos pela Constituição Federal. A Meta deverá explicar as medidas já adotadas e futuros planos para evitar a propagação desses conteúdos.
Posicionamento do governo brasileiro
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo não ficará inerte diante das mudanças anunciadas pela Meta e buscará garantir a promoção e proteção dos direitos fundamentais online.
A AGU aguarda o posicionamento da Meta sobre as providências a serem tomadas para enfrentar os desafios legais e éticos relacionados à disseminação de conteúdos prejudiciais em suas plataformas.
Fonte: agorafloripa.com.br
