Decisão do Tribunal de Contas de SC gera impactos financeiros na Prefeitura de Lages. Entenda as medidas cautelares e os riscos ao erário.
Impacto das medidas cautelares do TCE/SC
Ao analisar as decisões da conselheira Sabrina Nunes Locken, a Prefeitura de Lages pode ter que comprovar regularidade orçamentária, podendo sofrer suspensão de pagamentos. Em 2025, foi apontada a criação de um bônus na educação sem respaldo orçamentário, utilizando recursos do FUNDEB, o que configura desvio de finalidade. Em 2026, problemas agravaram-se, com projetos sem clareza orçamentária aprovados logo após a LOA. A falta de previsão de despesas básicas como o piso do magistério na LOA levanta questionamentos sobre a gestão pública.
Crise fiscal e novos gastos
A prefeitura, enfrentando crise financeira, aumentou despesas salariais em R$90 milhões, com previsão de novos gastos que podem ultrapassar os R$20 milhões em 2026, totalizando cerca de R$110 milhões anuais. Alertas ignorados pela Prefeitura podem ser confirmados pelo Tribunal de Contas, revelando desafios na gestão municipal.
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Fonte: scempauta.com.br
