Conheça o projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados para tornar centros comerciais mais inclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Medidas aprovadas para tornar shoppings e supermercados mais acessíveis
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei voltado para tornar shoppings, supermercados e atacarejos mais inclusivos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. O texto aprovado determina que os centros comerciais devem disponibilizar uma cadeira de rodas motorizada a cada 2.000 m² de área de circulação. Supermercados e atacarejos com mais de 1.000 m² precisam fornecer carrinhos de compras especiais para uso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com uma quantidade mínima de 1% do total de carrinhos do estabelecimento.
As medidas, que entrarão em vigor após 180 dias da publicação da lei, visam tornar os estabelecimentos comerciais mais acessíveis e inclusivos. O relator do texto aprovado, deputado Glaustin da Fokus (Pode-GO), destaca que essa é uma forma de demonstrar compromisso com a responsabilidade social e a inclusão. O projeto agora seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo, para então ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Tags: Acessibilidade, Inclusão
Fonte: camara.leg.br
