Conheça as medidas aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados para promover a inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho.
Projeto de Lei 1566/25 para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece medidas para promover a inclusão e a permanência de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho. O texto visa combater a discriminação, qualificar profissionalmente e priorizar boas práticas na promoção de empregos para essa faixa etária. Os serviços nacionais de aprendizagem deverão ter programas específicos. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), pela aprovação do PL 1566/25.
Impacto da iniciativa legislativa na vida das mulheres brasileiras
O texto aprovado altera as leis do Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457/22); do Sistema Nacional de Emprego (Sine – Lei 13.667/18); e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – Lei 12.513/11). Laura Carneiro ressalta a necessidade de superar obstáculos como etarismo, desigualdade salarial e falta de oportunidades adequadas enfrentadas pelas mulheres acima de 50 anos.
Próximos passos do projeto de lei
A proposta seguirá análise conclusiva nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser submetida à votação na Câmara e no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
