Saiba mais sobre a votação da Medida Provisória 1300/25 que visa modernizar o setor elétrico, reduzir custos para famílias de baixa renda e incentivar investimentos. Confira os principais pontos em discussão.
Medida Provisória do Setor Elétrico em Pauta
O relatório da Medida Provisória (MP) 1300/25, que moderniza o setor elétrico, será votado nesta terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista que analisa o texto. A proposta tem o objetivo de reduzir os custos das famílias de baixa renda, estimular a competitividade e os investimentos no setor. Entre as mudanças propostas estão a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total de pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Além disso, a MP prevê a ampliação do acesso ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão e o fim dos descontos tarifários para novos contratos a partir de 2026. O texto recebeu 600 emendas de parlamentares e tem como relator o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).
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Fonte: camara.leg.br
