Saiba mais sobre a Medida Provisória 1311/25 que libera verba para programas de segurança alimentar e nutricional no combate à fome. Veja como o dinheiro será utilizado e os próximos passos no Congresso.
Medida Provisória para Combate à Fome
A Medida Provisória (MP) 1311/25 foi criada com o objetivo de liberar R$ 30,5 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional, visando o combate à fome. Os recursos serão direcionados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Destinações dos Recursos
O montante será utilizado em ações como inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos a grupos tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente em casos de emergência ou calamidade pública.
A MP já está em vigor, permitindo o uso imediato do crédito extraordinário. No entanto, é necessário que seja votada no Congresso Nacional em até 120 dias para se transformar em lei e manter a verba disponível ao Executivo durante o ano.
Caso não seja aprovada, o governo terá acesso aos recursos somente durante o período de vigência da medida provisória.
Tags: CombateÀFome, SegurançaAlimentar
Fonte: camara.leg.br
