Saiba mais sobre a Medida Provisória que destina R$ 12 bilhões para ajudar produtores rurais afetados por eventos climáticos. Confira os detalhes da aprovação pela Comissão Mista de Orçamento.
Medida Provisória destina R$ 12 bilhões para amenizar impacto de eventos climáticos na agricultura
A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 12,5 bilhões. O maior deles está na Medida Provisória 1316/25, que destinou recursos extraordinários de R$ 12 bilhões para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. De acordo com mensagem enviada pelo governo, estão sendo criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e por demais produtores.
Aprovação da Medida Provisória
A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da medida, defendeu a aprovação. “Com este crédito, será possível oferecer taxas de juros e prazos mais adequados para pagamento das dívidas que não puderam ser regularizadas devido aos custos com as instituições financeiras e para o Tesouro Nacional”, disse.
Próximos passos
O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), remarcou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) e do relatório de receitas do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) para esta quarta-feira (3).
As medidas provisórias serão analisadas agora pelos plenários da Câmara e do Senado e os projetos pelo Plenário do Congresso Nacional.
Outros créditos aprovados
A comissão também aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas em relação ao Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), rejeitou 2 emendas de comissões e 4 de bancadas estaduais, aprovando um total de 532. Ele afirmou, porém, que ainda deve receber o relatório da bancada de Alagoas. Os parlamentares podem apresentar emendas coletivas de bancadas estaduais e de comissões e emendas individuais às despesas programadas pelo Executivo.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Tags: Clima, Agricultura
Fonte: camara.leg.br
