Comissão se reúne para votar a Medida Provisória 1305/25 que elimina a taxa de verificação de taxímetros. Saiba mais sobre as mudanças propostas e os impactos no setor de transporte.
Medida provisória em pauta
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1305/25 está marcada para se reunir nesta quarta-feira (22) com o objetivo de votar o relatório apresentado pelo deputado José Nelto, representante de União-GO. A MP propõe o fim da cobrança da taxa de verificação de taxímetros, que até então era obrigatória tanto na aquisição do equipamento quanto nas revisões periódicas.
Detalhes da medida
A proposta mantém a exigência legal de verificação dos taxímetros para municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme estipulado na Lei 12.468/11, porém, a responsabilidade pelos procedimentos passará para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sem ônus para os condutores. Além da eliminação da taxa de R$ 52, a MP amplia o intervalo entre as inspeções, de um para dois anos. A primeira verificação continua sendo de responsabilidade do fabricante ou importador, sendo as subsequentes de obrigatoriedade do proprietário do veículo.
O encontro está agendado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, localizado no Senado. Fique por dentro das mudanças e do impacto que elas podem gerar no setor de transporte.
Por Redação – ND
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Fonte: camara.leg.br
