Conheça o Projeto de Lei 4900/24 que estabelece o marco regulatório para redes comunitárias de internet na região Amazônica, promovendo inclusão digital e desenvolvimento local.
Projeto de Lei 4900/24: Marco legal para redes comunitárias na região Amazônica
O Projeto de Lei 4900/24, proposto pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), busca estabelecer um marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região Amazônica, com o objetivo de fomentar a conectividade digital em áreas de difícil acesso e promover a inclusão digital e o desenvolvimento local.
O que são redes comunitárias?
De acordo com a proposta, rede comunitária é aquela com propriedade e gerenciamento coletivo, criada e operada por comunidades locais para atender suas próprias necessidades de comunicação, com decisões coletivas sobre implantação, gestão e operação.
Metas da Anatel e financiamento
Pelo projeto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá metas específicas a cumprir. Além disso, está prevista a criação de um fundo para financiar projetos de implantação e expansão das redes, com incentivos fiscais para empresas doadoras de equipamentos e serviços.
Desenvolvimento sustentável na Amazônia
O deputado Mandel destaca que a proposta é fundamental para impulsionar a conectividade e o desenvolvimento sustentável na região, promovendo a inclusão digital e o empoderamento das populações tradicionais, além do desenvolvimento econômico e social.
Próximos passos
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Sua aprovação depende da Câmara e do Senado.
Fonte: Reportagem – Tiago Miranda, Edição – Natalia Doederlein
Tags: RedesComunitárias, InclusãoDigital
Fonte: camara.leg.br
