Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados que prevê a disponibilização de espaços públicos para logística reversa.
Projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de julho, um projeto de lei que visa facilitar as atividades de logística reversa. Segundo a proposta, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos deverão contemplar a disponibilidade de espaços públicos para apoiar essa prática. Essa medida será parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Detalhes do projeto
O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), ao Projeto de Lei 1437/22, de autoria do ex-deputado Gustavo Fruet (PR). De acordo com o relator, a criação de locais públicos específicos para atividades de logística reversa facilitará o acesso da população e das empresas envolvidas, melhorando a eficiência da coleta e a reintegração dos materiais ao ciclo produtivo.
Além disso, a disponibilização de espaços públicos para logística reversa promoverá a participação de cooperativas de catadores e outras formas de associação, fortalecendo a economia circular e a inclusão social. Esses aspectos são essenciais para o êxito da política de resíduos sólidos.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é necessário ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Lara Haje, Edição por Marcelo Oliveira
Tags: LogísticaReversa, GestãoDeResíduos
Fonte: camara.leg.br
