Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para ampliar a licença-paternidade de 5 para 30 dias. Acompanhe os detalhes e impactos dessa proposta.
Projeto de Lei 3935/08 em análise
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 3935/08, que propõe ampliar progressivamente a licença-paternidade de 5 para 30 dias. O benefício será concedido ao empregado que se tornar pai, adotar ou obtiver a guarda judicial de criança ou adolescente.
O substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos estabelece que a remuneração integral será paga pela empresa, podendo ser descontada dos repasses à Previdência. A implementação do novo período será feita ao longo de cinco anos, iniciando com 10 dias e aumentando gradualmente de cinco em cinco dias, até alcançar os 30 dias a partir do quinto ano de vigência da lei.
Acompanhe ao vivo as discussões e desdobramentos desse importante projeto de lei.
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Fonte: camara.leg.br
