Conheça o Projeto de Lei 301/25 que garante licença maternidade de 120 dias para estagiárias gestantes, com direito à estabilidade provisória e prioridade ao teletrabalho.
Projeto de Lei 301/25 – Licença Maternidade para Estagiárias Gestantes
O Projeto de Lei 301/25 propõe alterações na Lei 11.788/08, assegurando às estagiárias gestantes uma licença de 120 dias. Durante esse período, as estagiárias continuarão recebendo bolsa, exceto aquelas que já recebem salário maternidade, que perderão o direito ao auxílio transporte. A solicitação da licença pode ser feita a partir do 28º dia antes do parto, podendo ser ampliada com duas semanas antes e depois do parto, com apresentação de atestado médico.
Estabilidade e Prioridade ao Teletrabalho
A proposta também garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto, incluindo o período da licença. Além disso, prioriza o teletrabalho para estagiárias gestantes e estagiárias ou estagiários com filhos menores de seis anos.
Adaptações e Proximos Passos
O projeto prevê adaptações nas atividades de aprendizagem durante a gestação, quando necessário. Em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
