Audiência pública discute os reflexos das restrições concorrenciais propostas para o leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10 em Santos. Saiba mais sobre o posicionamento da Antaq e as preocupações do deputado Julio Lopes.
Impactos e Restrições Concorrenciais no Leilão do Tecon Santos 10
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (13) para discutir os impactos das restrições concorrenciais sugeridas para o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, em Santos.
O debate, solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), busca analisar os efeitos das recomendações da Antaq, que sugerem a exclusão de empresas já atuantes no cais santista. Essa recomendação tem levantado preocupações sobre a competitividade do Complexo Portuário de Santos e a dinâmica do setor portuário nacional.
O deputado enfatiza a importância da concorrência entre os portos brasileiros, a inexistência de barreiras regulatórias à entrada de novos operadores e a presença de Terminais de Uso Privado (TUPs) na região. Ele destaca os desafios enfrentados pelo Porto de Santos, como altas taxas de ocupação, filas, aumento de custos logísticos e perda de competitividade no comércio exterior brasileiro, com custos adicionais estimados em mais de R$ 2 bilhões anualmente.
A audiência acontecerá às 15 horas, no plenário 5, e será uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as medidas propostas pela Antaq e seus possíveis impactos no setor portuário nacional. A discussão visa encontrar soluções para os desafios logísticos enfrentados pelo Porto de Santos e promover um ambiente competitivo saudável no segmento.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Fonte: camara.leg.br
