O Governo de Santa Catarina sancionou uma nova legislação para melhorar a execução de obras de defesa civil e proteção em áreas fluviais do Estado. A Lei Estadual visa prevenir e mitigar os efeitos de desastres naturais, criando procedimentos mais ágeis para desassoreamento, dragagem e limpeza de rios e afluentes, essenciais para evitar enchentes. As obras de interesse da defesa civil poderão ser realizadas sem autorização prévia dos órgãos ambientais em situações urgentes. A lei estabelece critérios específicos, como limpeza e desassoreamento dos leitos fluviais, fundamentais para prevenir danos causados por enchentes e deslizamentos de terra. Uma inovação da Lei é o aproveitamento econômico do material retirado dos rios durante as operações de limpeza e dragagem, podendo ser utilizado como forma de pagamento aos contratados. A separação dos resíduos será supervisionada para garantir o cumprimento das normas ambientais e de saúde pública. A nova legislação visa melhorar a capacidade de resposta rápida da Defesa Civil, proteger a população de desastres naturais e contribuir para a segurança e redução de riscos. Saiba mais sobre a impacto positivo desta lei em Santa Catarina.

Saiba mais: estado.sc.gov.br

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