Presidente Lula sanciona lei que inclui representante da sociedade civil na Conitec, comissão que decide protocolos do SUS. Entidades da área da saúde terão direito a voto.
Presidente Lula sanciona participação da sociedade civil na Comissão da Conitec no SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), colegiado responsável por decidir os medicamentos e tratamentos disponibilizados no SUS. O representante será indicado por entidades ligadas à área da saúde e terá direito a voto. A comissão terá 180 dias para ajustar seu regimento interno e definir os critérios de representação. Atualmente, a Conitec conta com a participação de representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), entre outros órgãos e entidades. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.120/25 teve origem no projeto (PL 1241/23) da deputada Rosangela Moro (União-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Conitec auxilia o Ministério da Saúde em decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS, bem como na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Rachel Librelon
Tags: Conitec, SistemaÚnicoDeSaúde
Fonte: camara.leg.br
