Saiba mais sobre a lei que proíbe testes de cosméticos em animais e as exceções previstas. Entenda como os métodos substitutivos impactam na experimentação animal.
O que muda com a nova legislação?
A Presidência da República sancionou lei que proíbe testes de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal em animais, exceto para produtos medicinais. Saiba mais detalhes sobre as exceções e como a indústria se adapta aos novos métodos de testagem.
Exceções e regras
- Testes anteriores à lei são permitidos;
- Testes não cosméticos obedecendo a regulamentação da Anvisa são exceções;
- Testes em casos de graves preocupações na saúde humana são previamente aprovados.
Métodos alternativos
Modelos computacionais e tecnologias de bioimpressão vêm sendo adotados como substitutos éticos e eficazes. Saiba como os métodos alternativos estão transformando a indústria e promovendo o bem-estar animal.
As autoridades sanitárias têm dois anos para estabelecer procedimentos e regras para o setor. Relatórios periódicos serão divulgados para monitorar a adequação às novas normas.
Vigilância sanitária
As embalagens dos produtos deverão conter informações sobre os testes realizados. Autoridades devem promover métodos alternativos de testagem e garantir a segurança dos produtos sem prejudicar os animais.
Com as mudanças na legislação, a experimentação animal na indústria cosmética dá lugar a práticas mais éticas e responsáveis, alinhadas com avanços da bioética e bem-estar animal.
Fonte: Agência Senado
Tags: cosméticos, bemestar
Fonte: camara.leg.br
