Conheça os avanços da Lei Mariana Ferrer no combate à revitimização de vítimas de crimes de violência sexual em processos judiciais. Entenda a importância da proteção da integridade das mulheres durante julgamentos.
Entrevista com a Deputada Alice Portugal sobre a Lei Mariana Ferrer
Em entrevista à Rádio Câmara, a deputada Alice Portugal comemorou os avanços alcançados nos quatro anos de vigência da Lei Mariana Ferrer. A norma, originária do Projeto de Lei 5096/20, de autoria da deputada Lídice da Mata e aprovada com parecer favorável de Alice Portugal, visa combater a revitimização de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.
Principais mudanças trazidas pela lei
Com a nova legislação, o juiz é responsável por garantir a integridade da vítima em audiências relacionadas a crimes contra a dignidade sexual, proibindo o uso de linguagem ou informações que possam ofender a dignidade das vítimas ou testemunhas.
Impacto da Lei Mariana Ferrer
Alice Portugal destacou as transformações observadas nos tribunais quatro anos após a aprovação da lei. O acolhimento às vítimas melhorou significativamente, evitando a revitimização durante os processos judiciais e tornando-se mais sensível à proteção das mulheres.
O papel do Congresso na proteção das mulheres
A deputada enfatizou o papel fundamental do Parlamento na discussão sobre a revitimização. Apesar dos desafios enfrentados pela democracia, o Congresso tem produzido legislações importantes para garantir a segurança e cidadania das mulheres, como a luta pela não consideração do feminicídio como crime de honra.
Por Natalia Doederlein, Rádio Câmara Edição
Tags: LeiMarianaFerrer, revitimização
Fonte: camara.leg.br