Lei do Mar: Proposta em Análise na Câmara dos Deputados

Ilustração da proposta de Lei do Mar sendo analisada na Câmara dos Deputados

Saiba mais sobre a proposta de criação da Lei do Mar que está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Conheça os princípios e objetivos da Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho.

Política Nacional para a Gestão Integrada do Sistema Costeiro-Marinho

A Câmara dos Deputados está analisando a proposta que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar).

O Projeto de Lei 6969/13, dos ex-deputados Sarney Filho e Alessandro Molon, propõe a criação da Lei do Mar. O relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), apresenta princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos da política, com enfoque na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável.

Acompanhe as atualizações sobre essa importante proposta que visa cuidar do ecossistema marinho brasileiro.

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Fonte: camara.leg.br

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