Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2159/2021 representa um avanço ao consolidar normas gerais dispersas e trazer novos ritos proporcionais aos impactos das atividades.
Projeto de Lei 2159/2021: Avanços no Licenciamento Ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2159/2021, que trata de mudanças no licenciamento ambiental. Para a Federação das Indústrias de SC (FIESC), a proposta representa um avanço necessário ao consolidar normas gerais hoje dispersas em instruções normativas de diferentes origens e resoluções do CONAMA, entre outros órgãos do setor.
A FIESC destaca a importância da modernização da Lei 6938, instituída em 1981, considerando a evolução tecnológica. O presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, ressalta que o projeto traz maior segurança jurídica, previsibilidade e transparência ao processo, sem comprometer os instrumentos de controle e proteção ambiental.
Avanços do Texto
O texto prevê ritos proporcionais aos impactos das atividades, com prazos e exigências claras. Destaca-se ainda a incorporação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade autodeclaratória, eficaz para empreendimentos de baixo impacto, promovendo agilidade e eficiência.
A FIESC enfatiza que a aprovação traz benefícios significativos para investimentos, o ambiente de negócios e a coerência entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental simplifica os procedimentos para empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais.
Contribuição da FIESC
A FIESC contribuiu com a proposta e enviou correspondência aos parlamentares da bancada catarinense, ressaltando a importância da modernização da lei. O projeto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
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Fonte: fiesc.com.br
