Conheça a Lei 15.133/25 que assegura cirurgia reconstrutiva e acompanhamento pós-cirúrgico para lábio leporino pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Presidente sanciona Lei que beneficia pacientes com lábio leporino
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer gratuitamente cirurgia reconstrutiva para lábio leporino ou fenda palatina. Publicado no Diário Oficial da União, o texto também prevê tratamento pós-cirúrgico, incluindo especialidades como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia necessárias para a recuperação dos pacientes.
O Projeto de Lei 3526/19, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Para o deputado, as mudanças trazem esperança para muitas famílias. “Essas alterações representam a possibilidade de transformar vidas”, destacou.
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Fonte: camara.leg.br
