A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatório o conversor digital em todos os televisores vendidos no Brasil. Saiba mais sobre a proposta e seus impactos.
Projeto de Lei 2764/21 aprovado pela Comissão de Comunicação
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21, que estabelece a necessidade de antena digital e componentes para radiodifusão em TVs. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro, defendeu a proposta, destacando a importância da gratuidade do sinal de TV aberta para a democracia e inclusão social.
Obrigatoriedade do conversor digital e multa prevista
O projeto prevê multa de dez salários mínimos para televisores sem antena digital integrada. Julio Cesar Ribeiro enfatizou que a medida visa garantir o acesso à televisão aberta para todos os brasileiros, especialmente em famílias de baixa renda e regiões com limitações digitais.
Impactos positivos e estímulo à indústria nacional
Além de promover a igualdade no acesso à informação, a proposta incentiva a indústria de eletrônicos nacional, fomentando a inovação tecnológica e a competitividade do setor.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto seguirá para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Tags: TVDigital, IndústriaNacional
Fonte: camara.leg.br
