Conheça a Lei 15.131/25 que regulamenta a terapia nutricional para pessoas com autismo. Saiba como a nova legislação visa promover o cuidado alimentar adequado e combater desafios nutricionais.
Presidente sanciona Lei para terapia nutricional no autismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 15.131/25, que define diretrizes para a terapia nutricional em indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma, publicada no Diário Oficial da União, modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Ela estabelece que a terapia nutricional para o público autista deve incluir ações de cuidado, promoção e proteção alimentar, realizadas por profissionais de saúde qualificados, seguindo protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estipuladas pelas autoridades competentes.
Objetivo e origem da Lei
O intuito da lei é enfrentar os desafios alimentares enfrentados por pessoas com TEA, como a seletividade alimentar, que pode restringir a variedade nutricional da dieta e aumentar o risco de deficiências nutricionais, obesidade e desnutrição. Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 4262/20 foi proposto pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e pela ex-deputada Aline Gurgel (AP).
Com a nova legislação, busca-se garantir que o tratamento nutricional para as pessoas com autismo seja realizado de forma adequada, visando o bem-estar e a saúde desses indivíduos. A terapia nutricional, fundamentada em evidências científicas e boas práticas clínicas, torna-se um instrumento essencial para promover uma alimentação saudável e equilibrada.
Fonte: Agência Senado.
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Fonte: camara.leg.br
