Evento na Câmara celebra os 6 anos da lei que regulamenta a produção de queijos artesanais no Brasil. Saiba como a legislação beneficiou os produtores e promoveu a expansão do mercado!
Evento na Câmara comemora 6 anos da lei que regulamenta a produção de queijos artesanais
O evento realizado na Câmara nesta segunda-feira (19) celebrou os seis anos da Lei 13.860/19, que regulamenta a produção de queijos artesanais no Brasil.
A legislação, originada de um projeto de lei de 2015 dos deputados Zé Silva e Alceu Moreira, revolucionou o mercado ao permitir a comercialização nacional e a exportação dos queijos artesanais.
O processo de registro facilitado
O deputado Zé Silva destacou a simplificação do processo de registro, que agora pode ser realizado no próprio município, agilizando o cumprimento das normas legais.
Cultura e tradição preservadas
A lei define os critérios para queijos artesanais, valorizando a preservação da cultura regional e o emprego de técnicas tradicionais na produção.
Reconhecimento internacional
Zé Silva ressaltou o reconhecimento dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, destacando a importância do setor no cenário nacional.
Impacto na produção
Minas Gerais se destaca como maior produtor de queijos artesanais do país, com 13 variedades reconhecidas. A Embrapa aponta que a produção do Queijo Minas Artesanal já é oficial em 8 microrregiões, envolvendo produtores de 91 municípios.
É fundamental o apoio do governo para estruturar os serviços de inspeção municipal e fortalecer a cadeia produtiva dos queijos artesanais no Brasil.
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Fonte: camara.leg.br
