A Comissão de Finanças da Câmara aprova projeto de lei que moderniza a regulamentação das profissões ligadas ao Confea/Crea, incluindo novas diretrizes para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e facilitação para engenheiros estrangeiros atuarem no Brasil.
Atualização da Lei de Engenharia e Agronomia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que moderniza a regulamentação das profissões ligadas ao Sistema Confea/Crea (engenharias em geral, agronomia e as geociências), hoje prevista na Lei 5.194/66. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), ao PL 1024/20, do Poder Executivo.
Novas diretrizes para o Confea e Creas
O substitutivo aprovado estabelece que o plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) terá 32 conselheiros (hoje são 18), incluindo 27 representantes estaduais e indicados por instituições de ensino e tecnólogos. Os mandatos dos presidentes dos conselhos regionais (Creas) e do Confea também foram modificados, passando de três para quatro anos, permitindo uma reeleição.
Engenheiros estrangeiros no Brasil
A proposta regula a atuação de engenheiros estrangeiros no país, condicionando o registro no Brasil à reciprocidade. Além disso, elimina a exigência de um assistente brasileiro junto aos estrangeiros contratados por empresas, facilitando contratações em obras de interesse público.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), precisando ser aprovado pela Câmara e Senado para virar lei.
Tags: Engenharia, Agronomia
Fonte: camara.leg.br
