Saiba mais sobre o Projeto de Lei 740/25 que destina 18% dos recursos do Fust para programas de expansão da internet em áreas rurais. Conheça os detalhes e próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 740/25: Expansão da Internet em Domicílios Rurais
O Projeto de Lei 740/25 propõe destinar 18% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para programas de expansão da internet em áreas rurais. A iniciativa inclui um gatilho que entrará em vigor sempre que a taxa de penetração da internet em domicílios urbanos exceder em cinco pontos percentuais a marca em domicílios rurais.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica a Lei do Fust, que atualmente possui um saldo de R$ 8,9 bilhões. Em 2020, o Fust teve seu escopo ampliado, visando acelerar a universalização das telecomunicações em áreas rurais, conforme destacado pelo deputado Zé Neto (PT-BA): “A ideia é garantir que todos os brasileiros tenham acesso equitativo às oportunidades proporcionadas pelas telecomunicações”.
Próximos Passos
O projeto seguirá em análise pelas comissões de Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação conclusiva. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Por Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: InternetRural, LeiFust
Fonte: camara.leg.br
