Decisão judicial suspende obras de resort em Penha após ação do MPSC por possível impacto ambiental. Saiba mais sobre a suspensão das obras e as medidas tomadas.
Obras suspensas devido a impacto ambiental
Uma decisão liminar determinou a suspensão das obras de um resort em Penha após ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina.
O Ministério Público alega que o empreendimento avançou sobre área de preservação permanente, incluindo parte de um curso d’água natural, resultando em divergências técnicas e administrativas referentes a diferentes matrículas do imóvel.
A decisão judicial não apenas paralisou as obras, mas também interrompeu os efeitos da licença ambiental concedida de forma precipitada, exigindo a averbação da ação na matrícula do empreendimento e a realização de perícia técnica no local.
A Promotoria destaca a necessidade da judicialização devido a divergências técnicas relevantes, buscando garantir maior efetividade na proteção ambiental.
Tags: Penha, preservaçaoambiental
Fonte: scempauta.com.br
