Justiça de Florianópolis restabelece acesso ao e-mail de mulher vítima de violência doméstica
Decisão judicial garante direito de mulher em situação de violência recuperar acesso ao e-mail. Saiba mais sobre o caso em Florianópolis.
Decisão judicial garante acesso ao e-mail de vítima de violência doméstica
Uma recente decisão judicial garantiu que uma mulher em situação de violência doméstica e familiar em Florianópolis recuperasse o acesso ao seu e-mail. O caso foi apresentado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio da 25ª Defensoria Pública da Capital, após o ex-companheiro da vítima se apossar indevidamente da conta de e-mail dela.
De acordo com a ação, o indivíduo alterou os dados de recuperação do e-mail, inserindo o próprio endereço para bloquear o acesso da usuária. Além disso, utilizou a conta para enviar mensagens ameaçadoras, intensificando a situação de violência.
A vítima buscou ajuda após ser encaminhada pela Central de Atendimento às Vítimas de Crimes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CEAV). Embora tenha registrado um boletim de ocorrência, a empresa responsável pelo e-mail não tomou medidas imediatas.
A Defensoria Pública atuou para garantir o restabelecimento do acesso da usuária ao seu e-mail, obtendo decisão favorável do 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. A defensora pública destacou a importância de um suporte integral para mulheres em cenários de violência, ressaltando a necessidade de controle sobre informações digitais para sua segurança e autonomia.
A ação reforça o papel crucial da Defensoria Pública na defesa dos direitos das mulheres, evidenciando a urgência de soluções eficazes para proteger vítimas de violência doméstica.
Fonte: agorafloripa.com.br
