Saiba mais sobre a judicialização da saúde no Brasil, os impactos financeiros e as discussões para reduzir gastos. Conheça os desafios enfrentados e as perspectivas futuras nesta área.

Judicialização da saúde: impactos e desafios no Brasil

A judicialização da Saúde no Brasil levou, até agosto deste ano, a gastos superiores a R$ 1,8 bilhão apenas na compra dos dez medicamentos mais caros, todos decorrentes de ações individuais. Esse valor não inclui despesas geradas por decisões em ações coletivas. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o tema. Debatedores defenderam a adoção da medicina baseada em evidências como estratégia para reduzir gastos e dar mais segurança às decisões judiciais.

Saúde pública e saúde suplementar em debate

A responsável pela área de judicialização no Ministério da Saúde, Tarciana Barreto, informou que quase um quinto do total foi gasto com o medicamento Elevedys, terapia genética usada no tratamento da distrofia muscular de Duchenne. Segundo ela, não há comprovação científica suficiente sobre sua eficácia. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do requerimento da audiência, lembrou que a tendência também ocorre no setor privado. A judicialização da saúde suplementar gerou R$ 5,5 bilhões em gastos no ano passado.

Impactos nos gastos do setor público

Segundo dados do Ministério da Saúde, gastos com decisões individuais representam quase um terço do orçamento anual do Mais Médicos (R$ 6,4 bilhões); quase metade do Brasil Sorridente (R$ 4,2 bilhões); um quinto do Programa Nacional de Imunizações (R$ 8,6 bilhões); e equivalem ao orçamento anual do Samu. O Ministério lembrou que, até 2024, decisões judiciais eram baseadas apenas em relatórios médicos e direcionadas a tecnologias não incorporadas ao SUS.

Desafios e perspectivas futuras

Decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a concessão de medicamentos não incorporados deve ser excepcional. Nos últimos cinco anos, 70% de todo o gasto federal com judicialização foi destinado à compra de apenas dez medicamentos. A procuradora nacional da União de Políticas Públicas da AGU destacou que sete em cada dez brasileiros dependem do SUS. Para a cardiologista Ludhmilla Hajjar, a judicialização reflete falhas de acesso no sistema de saúde, e não uma disputa entre cidadãos e o Estado.

Otimização do sistema e desafios regulatórios

A diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma informou que muitas das moléculas mais demandadas na Justiça já estão incorporadas ao SUS, e destacou a necessidade de agilizar o processo regulatório para incorporação de novos medicamentos.

Tags: SaúdePública, Judicialização

Fonte: camara.leg.br