Saiba como aposentados em São José podem solicitar isenção do IPTU até 31 de julho. Entenda os requisitos, documentos necessários e benefícios da nova Lei de Isenção.
Isenção de IPTU para aposentados em São José
A Prefeitura de São José, através da Secretaria Municipal da Receita, estendeu o prazo para aposentados, pensionistas e idosos solicitarem a isenção do IPTU. Agora, os beneficiários têm até 31 de julho para realizar o pedido. Desde 2022, a isenção passou a ter validade de cinco anos, o que evita a necessidade de renovação anual. A mudança na Lei de Isenção do IPTU foi aprovada em julho de 2022, com o objetivo de facilitar a vida financeira daqueles que dependem desses benefícios. O secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta, destaca a importância dessa medida para os idosos, permitindo um melhor uso dos recursos disponíveis.
Documentos e requisitos
Os interessados devem consultar os requisitos e documentos necessários no site da Prefeitura. É possível solicitar a isenção presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou online através do link disponibilizado no site oficial.
Atendimento e dúvidas
A Secretaria da Receita está disponível para esclarecer dúvidas sobre a isenção pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, no número (48) 98814-1815.
É importante ressaltar que a falta de pagamento do IPTU pode gerar a inscrição em dívida ativa, resultando em medidas judiciais para cobrança, como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens, visando assegurar a destinação dos recursos para áreas essenciais do município.
Importância da isenção
Em 2024, aproximadamente mil moradores já solicitaram a isenção para cinco anos. A expectativa é que esse número se mantenha estável. A medida visa beneficiar aqueles com dificuldades financeiras e garantir a regularização dos impostos.
Para mais informações e solicitação da isenção, acesse o site da Prefeitura de São José.
Fonte: saojose.sc.gov.br
