A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta ambulâncias do IPI. Medida visa melhorar acesso aos serviços de urgência e valorizar instituições de saúde.
Projeto de Lei 1555/24 isenta ambulâncias do IPI
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1555/24, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias pela rede pública ou por entidades sem fins lucrativos dessa área. Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação do texto.
“A medida promove a equidade no acesso aos serviços de urgência e valoriza o trabalho das instituições que se dedicam à saúde da população”, comentou ele. “A isenção é justa e necessária, pois a aquisição desses veículos expandirá as frotas, melhorará o acesso aos cuidados médicos e garantirá respostas rápidas em situações críticas”, disse o autor da proposta, deputado Cobalchini (MDB-SC).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
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Fonte: camara.leg.br