Governo afirma que 65% dos professores da educação básica ficarão isentos do Imposto de Renda a partir de 2026. Saiba mais sobre o debate em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Isenção do Imposto de Renda para Professores da Educação Básica
Representantes do governo afirmaram em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, válida a partir de 2026, deverá atingir 65% dos professores da educação básica. A audiência discutiu o projeto de lei PL 165/22, que propõe a isenção para todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício.
Problemas na Ampliação da Isenção
De acordo com Armando Simões, do Ministério da Educação, há implicações na ampliação da isenção de Imposto de Renda. Ele destacou que a arrecadação de servidores estaduais e municipais fica sob responsabilidade dos estados e municípios, o que teria um impacto significativo nestes entes. Além disso, parte da arrecadação deve ser destinada à educação. O governo também ponderou sobre a criação de uma exceção para uma categoria profissional, abrindo precedentes para outras áreas como saúde e segurança pública.
Valorização dos Professores
Para André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, a valorização dos professores deve ocorrer principalmente por meio da remuneração, ressaltando a importância de garantir um salário digno aos profissionais. Ele mencionou que muitos não alcançam o piso salarial da categoria. O relator do projeto, deputado Maurício Carvalho (União-RO), destacou que as contribuições serão consideradas na busca por soluções que impactem positivamente os educadores em sala de aula. O deputado Rubens Otoni (PT-GO), autor do projeto, enfatizou a relevância da proposta em fomentar o debate sobre a valorização do magistério.
Fonte: Silvia Mugnatto | Edição: Roberto Seabra
Tags: Educação, ImpostoDeRenda
Fonte: camara.leg.br