Investigação do TCE sobre contrato do CIASC com Integra Saúde: irregularidades e falta de justificativas

Investigação do TCE sobre contrato do CIASC com Integra Saúde

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) está conduzindo uma investigação minuciosa sobre o contrato entre o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. O relatório técnico do TCE identificou diversas irregularidades ao longo do processo administrativo. Uma das principais falhas foi a falta de menção da empresa vencedora nos documentos iniciais, além da ausência de comprovações de que atendia aos requisitos estabelecidos. A nota técnica que embasou a decisão de parceria também levanta questionamentos, carecendo de registro e assinatura válidos. Além disso, a exclusividade da Integra Saúde Digital para atuar em determinadas regiões limita a competitividade do mercado. A falta de justificativas adequadas para a escolha direta da empresa e a obscuridade nos valores pactuados no acordo também foram apontadas. Em uma reunião com representantes do CIASC, o TCE solicitou documentos que esclarecessem os critérios da parceria. A investigação revelou que a análise foi iniciada por iniciativa própria do Tribunal, refutando alegações de solicitações externas. Além disso, impasses políticos envolvendo o MDB e apoios partidários marcam a atual situação. O PSDB anunciou seu apoio à eleição de Júlio Garcia para a presidência da Assembleia Legislativa, enquanto o MDB enfrenta dilemas internos. A falta de transparência e as dúvidas levantadas pela investigação do TCE evidenciam a necessidade de aprofundar as apurações e garantir a lisura nas relações entre entidades públicas e privadas. A transparência e a competição justa são fundamentais para a integridade das instituições e a garantia dos interesses públicos.

Fonte: scempauta.com.br

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