Audiência na Comissão Especial discute interfaces entre neurociência e Transtorno do Espectro Autista, consolidando legislação em prol das pessoas com TEA e propondo reconhecimento da diversidade neurológica.
Comissão Especial debate Interfaces entre Neurociência e Transtorno do Espectro Autista
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública sobre as interfaces entre neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está marcado para terça-feira (3), às 14 horas, no plenário 13.
O debate atende a solicitação dos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (União-SP). O Projeto de Lei 3080/20, em análise, consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com TEA, enquanto o PL 3628/25, de autoria de João Daniel, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente.
A proposta reconhece o Transtorno do Espectro Autista como uma forma de diversidade neurológica, trazendo diretrizes em áreas como saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
O objetivo da comissão é estabelecer um marco legal integrado, fortalecendo políticas públicas para pessoas com TEA e suas famílias. Isso requer a participação qualificada de representantes do poder público, sistema de justiça, entidades da sociedade civil organizada, profissionais de saúde e educação, além de pessoas com TEA e familiares.
Da Redação – RL
Tags: TEA, neurociência
Fonte: camara.leg.br